E se não for para sempre?

O casamento, além de ser um sonho aguardado e esperado por muitos noivos também é o momento onde devemos escolher o regime de bens que vai reger essa nova união. Tarefa que parece um pouco difícil, porém muito importante para consolidar o casamento e para evitar problemas futuros entre o casal.  O regime de bens tem por finalidade regulamentar a comunicação ou não do patrimônio anterior e posterior ao casamento, bem como a administração desses bens entre ao casal. Foram disciplinados junto ao Código Civil Brasileiro quatro tipos de regimes de bens : regime de comunhão universal de bens, regime de comunhão parcial de bens, regime de separação total de bens e regime de participação final nos aquestos.

Na comunhão universal de bens ocorre a comunicação de todos os bens já pertencentes a cada um dos noivos e àqueles que foram adquiridos durante o casamento, sendo que a administração dos bens compete a qualquer um dos cônjuges. Já no regime de comunhão parcial de bens só existe comunicação dos bens adquiridos pelo casal durante a constância do casamento, sendo que a administração desses bens compete a qualquer um dos cônjuges. Relativos aos bens adquiridos antes do casamento cabe a quem os possuir administrar.  Quando o casal não opta por nenhum regime de bens é esse o regime que vigorará, sendo esse o “chamado” regime legal.

Na separação total de bens não há comunicação de bens, os quais permanecem sob a responsabilidade e a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, sendo esse regime obrigatório em alguns casos determinados em Lei, como exemplo a todas as pessoas maiores de 70 anos que decidirem casar (Código Civil, art. 1.641, inciso II).  O quarto regime e mais recente existente em nossa legislação é o regime de participação final nos aquestos, o qual tem como característica a existência de dois patrimônios distintos um do homem e outra da mulher, ou seja, o que cada um tiver em seu nome antes ou depois do casamento pertence e deve ser administrado a quem for seu titular. Porém, referida situação se modifica nesse regime quando o casal resolver dissolver essa sociedade conjugal, quando serão apurados quais desses bens foram realmente adquiridos de forma onerosa e pelo esforço de ambas as partes (marido e mulher), sendo que esses bens deverão ser repartidos meio a meio entre o casal.

Além disso, ainda o casal deve lembrar que existe o pacto antenupcial que deverá ser lavrado através de escritura pública e é um documento realizado pelos noivos quando esses escolhem o regime de bens para o seu casamento, o qual também pode conter outras cláusulas que ambas as partes acharem relevantes às relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento. Ele é obrigatório para os regimes de comunhão universal de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos e facultativo ao regime de comunhão parcial de bens, tendo em vista que esse último se trata do regime legal.

Desse modo, nada mais importante que nessa etapa o casal sente e converse honestamente sobre o que pensam acerca de seus atuais e/ou futuros bens e do regime que entendam que deve ser o escolhido, situação essa que os deixarão cientes da escolha realizada, conscientes dos futuros efeitos que referida decisão causará em suas vidas e tranquilos para o tão aguardado dia.

Lauriane  S. Chiaparini

Advogada OAB SC 23847